Termo de Uso — AGRODASH
1. Objeto
Este Termo regula o uso da plataforma AGRODASH (painel.agricolaracional.com), de propriedade da Agrícola Racional, que oferece serviços de gestão agronômica multi-tenant para produtores rurais, técnicos e gestores agrícolas.
2. Cadastro e responsabilidades
O cadastro é realizado mediante criação de conta pelo super-administrador, que assume responsabilidade pelos demais usuários vinculados (admin, técnico, gestor, estagiário). A senha é de uso pessoal e intransferível. O usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais e notificar imediatamente a Agrícola Racional em caso de uso não autorizado.
3. Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais coletados (nome, email, telefone, endereço IP, geolocalização quando autorizada pelo usuário) são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
A finalidade do tratamento é a prestação dos serviços contratados, segurança das operações e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Registro de atividades (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, art. 6º VI — transparência; art. 7º IX — legítimo interesse), o AGRODASH mantém registro automatizado das operações realizadas pelos usuários no sistema, contendo:
- identificação do usuário responsável pela ação;
- data e hora da operação;
- endereço IP e, quando autorizado pelo usuário, coordenadas geográficas (latitude/longitude) do dispositivo;
- natureza da ação (criação, alteração, exclusão, acesso, exportação);
- conteúdo modificado (registro de dados anteriores e posteriores à alteração).
Geolocalização precisa: a captura de coordenadas geográficas via GPS do navegador somente ocorre mediante autorização expressa do usuário no diálogo padrão do navegador. Quando recusada, é utilizada apenas geolocalização aproximada por endereço IP (precisão a nível de cidade).
Retenção: 30 dias em base consultável, posteriormente arquivados em backup mensal cifrado (gzip) por prazo indeterminado para fins de auditoria e rastreabilidade. Tentativas de acesso negadas e falhas de autenticação são preservadas eternamente como sinais de segurança para forense de incidentes.
Acesso e exclusão: apenas o super-administrador da conta possui autorização para apagar registros individuais elegíveis. Registros de segurança (acesso negado, falha de login) não podem ser apagados por nenhum usuário.
Direitos do titular (LGPD art. 18): o usuário pode solicitar a qualquer momento, mediante contato com o controlador (contato@agricolaracional.com), a confirmação, acesso, correção, anonimização ou portabilidade de seus dados, observados os limites legais e técnicos.
5. Propriedade intelectual
O nome AGRODASH, marca, identidade visual e código-fonte são de propriedade da Agrícola Racional, com registro em curso junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
6. Modificações
Este Termo pode ser alterado mediante notificação prévia aos usuários via email cadastrado. O uso continuado da plataforma após notificação configura aceitação tácita das novas condições.
7. Contato
Controlador: Agrícola Racional
E-mail:
contato@agricolaracional.com